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Apresentação
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Coluna do Eduardo Costa
23/11, 12:29 h / Atualizado em 23/11, 12:34 h

A justiça tarda, mas... não (será?) falha

A justiça tarda, mas... não (será?) falha

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

No dia 28 de janeiro de 2004 quatro servidores do governo federal foram executados numa estrada de terra em Unaí, município do nordeste mineiro. Quase 13 anos depois, os dois mandantes do crime continuam livres, embora condenados a mais de 100 anos de reclusão e, acreditem, quando foi buscar informações do processo na Justiça Federal, o ex-delegado do Ministério do Trabalho em Minas foi informado de que “está desaparecido”. A colega Alessandra Mendes conseguiu uma nota da Justiça que não consigo ler para entender o que está acontecendo.

Meus amigos, os dois pistoleiros estão presos e prestaram depoimentos ricos em detalhes, permitindo completo entendimento da chacina, que foi cuidadosamente planejada. Os irmãos Norberto e Antério Mânica são grandes plantadores de feijão e se sentiam muito incomodados com a ação de um fiscal do Trabalho, de prenome Nelson. Decidiram matá-lo. Pediram ajuda aos cerealistas Hugo e Zé que, como capatazes, trataram de contatar um homem chamado Chico Pinheiro que, por sua vez, contratou os dois matadores no interior de Goiás. Valor da empreitada: R$ 45 mil.

Quando preparavam os últimos detalhes da execução, os pistoleiros descobriram que Nelson estava acompanhado de mais dois auditores fiscais e motorista, recém-chegados da capital, e ligou para os contratantes. A resposta foi: “Tora tudo”. Dois tiros na cabeça de cada um. Não conseguiram sequer sair do banco do carro.

Treze anos depois, os pistoleiros estão presos. Quem os contratou, Chico Pinheiro, morreu na prisão. Zé e Hugo estão soltos, aguardando os intermináveis julgamentos. Os irmãos Mânica foram condenados a mais de 100 anos de prisão no dia 15 de outubro do ano passado e, até hoje, continuam em Unaí. Aliás, vale lembrar que o Antério, quando esteve preso (depois foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal), foi eleito prefeito da cidade. Isso mesmo. Preso, acusado de mandar matar quatro servidores federais, foi escolhido no voto direto pelos conterrâneos.

Não bastasse tanta perplexidade, a pior notícia é que Carlos Calazans, delegado do Ministério do Trabalho à época e que continua brigando por uma condenação compatível com a crueldade, esteve recentemente na Justiça Federal e foi informado pelos juízes do caso que o processo estava “sumido”. A Itatiaia cobrou e, horas depois, veio uma nota que eu não consigo entender. Veja:

“Prezado Repórter,

Recebemos da 9ª Vara Federal a seguinte resposta:

No TRF/1ª Região tramitam as apelações dos seguintes processos:

2004.36647-4 (que recebeu o n. 36441-22.2004.4.01.3800) – concluso para relatório e voto,

8946-85.2013.4.01.3800 – concluso para relatório e voto,

36888-63.2011.4.01.3800 – recebido hoje neste Juízo; foi mantida a sentença de Rogério Allan.

Para informações detalhadas sobre esses processos que correm no Tribunal, pode-se entrar em contato com a assessoria de comunicação através do telefone (61) 3314-5379.

O processo 26932-52.2013.4.01.3800 já havia retornado com provimento parcial da apelação.

Aos condenados Rogério Alan, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva foi negado o direito de recorrer em liberdade e eles cumprem pena na Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, onde poderão ser obtidas informações mais detalhadas.

Aos réus Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, Antério Mânica e José Alberto de Castro foi concedido o direito de recorrer em liberdade, de modo que aguardam soltos o julgamento da apelação.

Atenciosamente,

Seção de Comunicação Social

Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

(31) 3501-1358/1402”

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