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Eduardo Costa

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Assembleia Constituinte Exclusiva

Assembleia Constituinte Exclusiva

17/04/2017 às 12:01

O que mais me impressiona nesse bombardeio de absurdos que as delações da construtora baiana provocaram não é o volume de recursos ou a quantidade de políticos envolvidos. O que executivos da Odebrecht estão contando eu já sabia há décadas. E falamos apenas de uma empresa; então, o senhor pode imaginar se viessem outras empreiteiras – como duas mineiras famosas, Andrade Gutierrez e Mendes Júnior – empresas de ônibus, bancos, etc. Para entender o tamanho do assalto é simples: como teriam tanto dinheiro para gastar em campanhas milionárias, com marqueteiros contratados a peso de ouro e artistas, cantores e outros famosos emprestando apoio? Não há chance de uma campanha dita majoritária (prefeito, senador, governador) que não tenha “ajuda” indecente por trás. Como bem disse o promotor de Brasília ao patriarca da Odebrecht quando se dá um dinheiro ao guarda para não ser autuado, isto não é outra coisa senão propina.

Será que alguém em perfeito juízo acredita que um empresário vai colocar dinheiro na campanha se não tiver recompensa depois? É por essas e outras que acidentes acontecem. Uma barragem de minério rompe e devasta cidades, rios e a natureza; um viaduto construído com concreto vencido, ferragem e fiscalização de menos cai e mata em plena Pedro I e uma ciclovia desaba em área nobre do Rio de Janeiro. A engenharia não consegue vencer a safadeza, os médicos desistem da saúde pública e os professores se desesperam na educação porque essa gente, esse bando não se cansa de assaltar os cofres públicos nas mais espúrias transações. 

Eu só queria fazer um apelo: nunca se esqueçam de incluir na lista dos sem noção que discursam nas casas legislativas membros do Judiciário e do Executivo... Mais, infelizmente, alguns setores da Comunicação.E preciso fazer uma pergunta: será que a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação dos Jornalistas, a Conferência dos Bispos, a entidade que reúne os pastores, será que a chamada sociedade civil não vai exigir ruptura com esse modelo vigente no país? Será que, passada a tempestade, vamos continuar com esses ladrões mandando no Brasil?

Amigos, mesmo sabendo que sou um chato, insisto – mais uma vez – na necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva. Felizmente, o professor Anis Leão e eu não somos as vozes isoladas. Há até a tentativa de um plebiscito para tentar dobrar o Congresso Nacional e, quem sabe, discutir o tema seriamente. Peço emprestadas as palavras do professor José Luiz Quadro de Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG, para explicar o espírito de uma Constituinte Exclusiva. O poder constituinte na teoria da Constituição moderna (ou seja, desde a Revolução Francesa) pode ser dividido em poder constituinte originário (o poder de ruptura para fazer uma nova Constituição e inaugurar uma nova ordem constitucional); o poder constituinte derivado (o poder de reformar a Constituição fruto do poder constituinte originário); e o poder constituinte decorrente, que é o poder dos Estados-membros e municípios se organizarem em uma federação.

Uma Constituinte exclusiva é um poder democrático de ruptura com a ordem estabelecida para criar uma nova Constituição. Ela é exclusiva, pois é eleita para fazer a nova Constituição e depois se dissolve. A Constituinte para fazer a reforma política é uma novidade: é um poder constituinte originário, pois é soberano, ou seja, não se limita, na ordem jurídica vigente, nem pelo Congresso, nem pelo Judiciário (inclusive o STF), nem, tampouco, pelo Executivo; é exclusivo, pois será eleito somente para fazer a reforma; é temático, pois (e aí está a novidade) será eleito somente para fazer a reforma política sem limites no atual sistema. Assim, resumindo: poder constituinte originário inaugura uma nova ordem; exclusivo, pois eleito para cumprir esta tarefa e depois se dissolve; e temático, pois se limita a fazer a reforma política apenas, e isto é uma novidade, plenamente possível e sustentável diante da teoria da Constituição.”

O país está na lona. Não dá para acreditar nos que nos governam, não há hipótese de reverter o pessimismo sem expurgar da vida pública ao menos 80 por cento dos que hoje chamamos de autoridades. Então, aqueles que como eu não querem conviver com essa gente – por isso não se candidatam - mas, também não querem e não podem abrir mão do Brasil, têm de buscar a ruptura, zerar o que chamam de Estado de Direito para estabelecer uma nova ordem, com fé em Deus e nos nossos filhos.

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