Eduardo Costa

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Nada será como antes

Não discuto tamanho e forma da pena

17/02/2017 às 01:02

A condenação de Gustavo Bitencourt a 6 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, vai dividir opiniões: muitos dirão que é absurdo o moço chegar ao tribunal sem a roupa de presidiário e voltar para casa com o direito de recorrer em liberdade; outros, demonstrarão toda a sua indignação pela condenação de alguém por acidente que pode acontecer a qualquer um de nós. A mim, só interessa o mais importante, que foi a realização do julgamento.

O que tivemos nessa quinta-feira, no fórum de Belo Horizonte, é mudança de paradigma, do modo de pensar, ser e agir de uma sociedade. Não importa se o Tribunal de Justiça vai anular o processo ou revê-lo, de modo a tornar Gustavo responsável apenas por crime culposo – aquele quando não se tem a intenção de matar. Não sofro se, ao final, ele pagar algumas cestas básicas, cumprir um período de reclusão voluntária e seguir dirigindo... Tudo o que acontecer para abrandar a pena do jovem é a prática, é a ladainha que nos contam doutos de notório saber jurídico e, claro, será a argumentação da defesa no recurso que certamente virá. O novo, nesse julgamento, é que a sociedade venceu a principal barreira – o moço foi a júri popular, ficou diante de nossos representantes e estes, os jurados, consideraram-no culpado. De homicídio. Crime contra a vida. Ora, se a lei nasceu para regrar hábitos e costumes, se ela deve se adequar às mudanças e ir aonde o povo está, normatizando do jeito que a gente vive de fato, é claro que chegou a hora de passarmos a tratar como crime o que efetivamente foge do habitual na condução de um veículo.

O que é acidente, na cabeça de qualquer mortal? É a gente descuidar um segundo, bater na traseira de outro ou, ao sair de casa, ainda sonolento e no horário de verão, atropelar um cachorrinho que apareceu de repente na garagem.

Pode-se chamar de acidente quando um jovem, já envolvido em ocorrência negativa no trânsito, dirige embriagado, em alta velocidade, na contramão de uma das principais avenidas da cidade e mata um pai de família que estava a caminho do trabalho, em plena madrugada? Ainda que o motorista no caso seja de família abastada, capaz de garantir o melhor (ou mais caro) advogado é difícil acreditar que não há crime doloso – isto é, quando a pessoa age sabendo que pode matar.

Não tenho nada contra o Gustavo. Acho até que seu purgatório dos últimos 9 anos já o fez pagar pela irresponsabilidade. O que não o desobriga de se apresentar à Justiça, obedecer o monitoramento e pagar a indenização à família destroçada de Fernando Paganelli.

Não discuto tamanho e forma da pena. Só estou feliz porque a decisão foi colegiada, várias cabeças nos representaram e disseram: chega desse morticínio criminoso no trânsito.

Viva o promotor Francisco Santiago, viva a justiça, viva a vida!

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