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Isenção na conta de luz para pessoas de baixa renda será paga pelos consumidores

Por Agência Estado, 11/07/2018 às 13:14
atualizado em: 11/07/2018 às 13:19

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O projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás, aprovado com uma série de emendas, pode elevar a conta de luz de todos os brasileiros em até 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto eleva a conta paga por todos os consumidores do País dos custos das subsidiárias do Norte com furtos de energia, conhecidos como "gatos". Outra, aprovada na noite de terça-feira  pelos deputados, isenta o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda, o que eleva a conta para os outros consumidores. 

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer. O aumento do repasse do custo dos gatos e as outras emendas aprovadas ainda na semana passada podem aumentar a conta em 4% em 2019, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace). Já a isenção da conta de luz para clientes que tiverem consumo de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês tem impacto de R$ 1 bilhão por ano, o que representa outro 1% de alta na conta de luz, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A Aneel calcula para cada empresa um índice de furto de energia considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja ultrapassado, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os "gatos" desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais "baratas". Nas contas da Abrace, isso vai gerar crédito de R$ 600 milhões às empresas.

No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o País, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. "Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não a qualquer custo."

A aprovação do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava desse assunto justamente porque foi incluída uma série de jabutis - emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo - que resultariam em aumento da conta de luz. O governo enviou um projeto ao Congresso, sem essas emendas, mas os parlamentares voltaram a incluir os jabutis. 

Uma outra emenda autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano, segundo a Aneel.

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