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Maioria dos deputados de Minas não se manifesta sobre restrição ao foro privilegiado

Por Alessandra Mendes , 02/04/2018 às 22:12

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Deve ser criada nesta semana na Câmara Federal uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado em caso de crimes comuns. A PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores de responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

É bom lembrar que o fim do foro também é tema de uma ação que está em julgamento no próprio STF. O placar está em oito votos a zero, com maioria absoluta para o entendimento que prevê o fim do for privilegiado para diversos cargos políticos. Mas o julgamento foi suspenso depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O último pedido de vistas para essa mesma ação durou quase seis meses.

Enquanto o ministro define seu voto, a Câmara deve dar andamento à apreciação da PEC. A proposta tem que passar agora por uma comissão especial criada especificamente para esse caso e depois vai a plenário, em dois turnos. São necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados para a aprovação do fim do foro.

A Itatiaia, que já se habituou a ouvir os representantes da bancada mineira sobre as votações mais importantes, fez uma nova sondagem para saber como devem votar os deputados mineiros sobre a possibilidade do fim do foro privilegiado. Pouco mais de 1/3 dos parlamentares mineiros disseram ser favoráveis ao fim do foro. A maioria não respondeu ou disse estar ainda indecisa sobre o voto.

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta que mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil, garantido pela Constituição Federal ou por constituições estaduais. Além de parlamentares, ainda possuem foro atualmente governadores, juízes, membros do Ministério Público, entre outros.

Se manifestaram a favor do fim do foro privilegiado os deputados:

1) Bilac Pinto PR 
2) Caio Nárcio PSDB 
3) Dâmina Pereira PSL 
4) Delegado Edson Moreira PR 
5) Domingos Sávio PSDB 
6) Fábio Ramalho PMDB 
7) Jaime Martins PSD 
8) Júlio Delgado PSB 
9) Laudívio Carvalho SOLIDARIEDADE 
10) Leonardo Monteiro PT 
11) Lincoln Portela PRB 
12) Marcos Montes PSD 
13) Marcus Pestana PSDB 
14) Mário Heringer PDT
15) Padre João PT 
16) Paulo Abi-Ackel PSDB 
17) Renzo Braz PP 
18) Rodrigo Pacheco PMDB
19) Subtenente Gonzaga PDT 
20) Weliton Prado PROS

33 deputados não responderam ao questionamento feito pela Itatiaia, ou disseram que ainda estão indecisos com relação à extinção do foro privilegiado. São eles:

1) Adelmo Carneiro Leão PT
2) Ademir Camilo PODEMOS 
3) Aelton Freitas PR 
4) Bonifácio de Andrada PSDB 
5) Brunny PR 
6) Carlos Melles DEM 
7) Diego Andrade PSD 
8) Dimas Fabiano PP 
9) Eduardo Barbosa PSDB
10) Eros Biondini PROS 
11) Franklin Lima PP 
12) Gabriel Guimarães PT 
13) George Hilton PSB 
14) Jô Moraes PC do B 
15) Leonardo Quintão PMDB 
16) Luiz Tibé AVANTE
17) Luiz Fernando Faria PP 
18) Marcelo Álvaro Antônio PR 
19) Marcelo Aro PHS 
20) Margarida Salomão PT 
21) Mauro Lopes PMDB 
22) Misael Varella DEM 
23) Newton Cardoso Júnior PMDB 
24) Patrus Ananias PT 
25) Raquel Muniz PSD 
26) Reginaldo Lopes PT 
27) Renato Andrade PP 
28) Rodrigo de Castro PSDB 
29) Saraiva Felipe PMDB 
30) Stefano Aguiar PSD 
31) Tenente Lúcio PSB 
32) Toninho Pinheiro PP 
33) Zé Silva SOLIDARIEDADE 

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