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Operação em MG e mais dois estados combate rede de tráfico internacional de pessoas trans

Por Com informações do MPT, 09/08/2018 às 16:16
atualizado em: 09/08/2018 às 16:25

Texto:

O Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã dessa quinta-feira a operação “Fada Madrinha”, que desbaratou uma rede de tráfico internacional de pessoas que atuava em Minas e pelo menos mais dois estados. A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nos municípios de Leopoldina, na Zona da Mata, Franca (SP), São Paulo, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jataí e Rio Verde (GO). Os aliciadores traficaram dezenas de transexuais para a Itália, além de submetê-los à servidão por dívidas, configurando a redução de pessoas a condições análogas à escravidão.

As vítimas, todas transexuais, eram aliciadas mediante promessas de transformação corporal para a participação em concursos de beleza. Nessas cirurgias, eram utilizadas próteses mamárias reaproveitadas ou de baixíssima qualidade. Os investigados aplicavam silicone industrial nas nádegas, pernas e rosto das vítimas, produto usado para lubrificar maquinário e motores, proibido pela Anvisa devido ao seu alto grau de nocividade à saúde humana.

Os preços cobrados pelas intervenções estéticas eram superfaturados, de modo a impor às vítimas dívidas altíssimas. Como forma de pagar pelo sonho da transformação corporal, os transexuais aceitavam realizar programas de natureza sexual nas ruas da cidade, nas casas onde ficavam hospedadas junto aos aliciadores e em motéis, a qualquer hora do dia. Os investigados cobravam diária de R$ 170, sendo R$ 70 para hospedagem e alimentação, R$ 50 para aquisição de roupas, perucas, sapatos e outros acessórios – também fornecidos exclusivamente pelos aliciadores –, e R$ 50 da chamada “poupança da transição”, para financiar os procedimentos estéticos.

“Aquelas que não conseguiam o valor diário eram obrigadas a retornar para as ruas e não podiam entrar na casa antes de saldar a dívida. Ainda assim, caso não conseguissem esse valor mínimo, eram humilhadas de diversas formas, por exemplo, tendo os cabelos raspados, sendo deixadas nuas nas rodovias e até agredidas fisicamente com barras de ferro e paus com pregos”, explica a delegada federal Luciana Maibashi Gebrim.

As transexuais mais “promissoras”, ou aquelas com silhueta mais feminina, em razão da “transformação” já realizada, eram enviadas para a Itália com outra falsa promessa: ganhar dinheiro fácil e ser uma estrela de concursos internacionais de beleza. Mas no momento da partida, as vítimas já contraíam dívidas enormes, tendo a obrigação de pagar aos investigados os custos de ida e de estadia no país estrangeiro. As transexuais exploradas não tinham como voltar ao Brasil e eram novamente obrigadas à exploração sexual e até a viver nas ruas da Europa.

“No curso das investigações constatamos que havia um esquema semelhante, com mesmo modus operandi, em Aparecida de Goiânia e em Leopoldina, um regime de “parceria comercial” onde os investigados faziam intercâmbio de vítimas”, conta a delegada.

“O combate ao trabalho escravo é uma das metas prioritárias do MPT, pois é uma forma de superexploração do trabalhador, no caso em questão, das trabalhadoras em atividades sexuais. Elas tinham uma dívida enorme com o agressor, configurando a servidão por dívida”, observa Regina Duarte da Silva, procuradora do MPT em Ribeirão Preto.

Acolhimento

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com uma Organização Não-Governamental, providenciou às vítimas resgatadas em Franca (SP) uma moradia com alimentação e todo o apoio necessário para sua subsistência, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais no momento da operação realizada nesta quinta-feira.

“Passamos a tratar em conjunto da tutela dessas vítimas. São pessoas muito vulneráveis e marginalizadas pela sociedade. Por isso precisamos ter um olhar atento para que não sejam atraídas por um novo agressor. Elas tiveram desde um primeiro momento uma assistência psicológica e de assistência social. Agora serão realocadas, poderão voltar para suas famílias, coisa que algumas delas estavam impedidas, e terão uma oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, tendo uma fonte de renda e podendo resgatar a sua dignidade”, diz Regina Duarte.

“É muito importante que esse assunto venha à pauta da sociedade para que essas pessoas, que são exploradas dessa forma, possam ser vistas com olhos de maior cuidado e maior tutela por toda a sociedade”, finaliza a procuradora da República Sabrina Menegário.

As investigações permanecem em curso pelo MPT, PF e MPF.

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