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Proteção dos animais em destaque no Legislativo

Causa ganha as atenções na Assembleia de Minas com a criação de comissão extraordinária responsável por visitas, audiências e mobilização de militantes

Por ALMG, 28/06/2018 às 14:04
atualizado em: 28/06/2018 às 14:18

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Foto: Pollyanna Maliniak/ALMG
Pollyanna Maliniak/ALMG

Os parlamentares avaliaram as condições de abrigo dos animais que sobreviveram a tragédia de Mariana

A estreita relação humana com cães e gatos de estimação e as inúmeras denúncias de maus-tratos e de extermínio levaram a Assembleia de Minas a criar a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais. Por meio de visitas, debates e da mobilização de militantes, o Legislativo trouxe essa causa para o centro do debate.

A iniciativa espelha uma realidade social: animais de estimação já são mais numerosos que crianças nos lares urbanos do Brasil. Em 2013, o IBGE estimou em 52 milhões o número de cães e em 22 milhões o de gatos “pets” no País, sem falar em aves e pequenos mamíferos. Ficaram de fora do levantamento, porém, outros milhares de animais que vivem nas ruas, em situação de abandono.

Essa vida em sociedade, seja com animais domiciliados ou não, pode significar, por um lado, amor, cuidado e solidariedade. Mas, por outro, pode resultar em maus-tratos, sofrimento e transmissão de doenças. Por isso, a questão exige o envolvimento de todos e do poder público, num grande debate que estabeleça regras de convivência e evite o sofrimento humano e animal.

Uma das principais discussões da comissão foi, justamente, sobre o controle populacional ético e humanizado dos animais em situação de rua, por meio da castração. Especialistas ouvidos em um debate público reforçaram que essa medida, assim como a vacinação, contribuiria não só para o controle de doenças, mas também para se evitar o extermínio praticado por alguns agentes públicos.

Em visita a Montes Claros, no Norte de Minas, por exemplo, a comissão constatou a realização, pela prefeitura local, de 1.367 eutanásias em cães com leishmaniose nos sete primeiros meses de 2017. Em muitos casos, esse tem sido o método de combate à doença, transmitida ao cão por um mosquito.

A comissão também visitou canis municipais para verificar denúncias de maus-tratos e conferiu as condições dos centros de recolhimento e assistência aos animais resgatados após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central.

Outras discussões abordaram o comércio e o uso de animais em experimentos científicos e o controle populacional das capivaras na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, como forma de prevenir a transmissão da febre maculosa.

Paralelamente aos debates, novos projetos foram propostos pelos parlamentares e transformados em normas, com destaque para a Lei 21.970, de 2016. Ela estabelece instrumentos para o controle populacional de cães e gatos, com vistas a garantir o bem-estar dos animais e a evitar o extermínio.

A lei lista as atribuições dos poderes públicos, dos comerciantes de animais e também dos proprietários. E determina a realização de campanhas de conscientização que abordem, entre outros tópicos, a importância da esterilização cirúrgica, da vacinação e da guarda responsável.

Outra norma editada também em 2016 é a Lei 22.231, que determina punições para casos de maus-tratos aos animais, incluindo sanções e multas. Já a Lei 22.403, do mesmo ano, criou o selo “Minas sem Maus-Tratos: produto não testado em animais”, a ser conferido a empresas e instituições que se destaquem pela não utilização de animais em experimentos científicos.

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