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Tragédia de Mariana pauta ações no Legislativo mineiro

Outras questões ambientais também foram preocupação da Assembleia, como a reestruturação do sistema de meio ambiente, a preservação de nascentes e a conservação de parques

Por ALMG, 27/06/2018 às 13:39
atualizado em: 28/06/2018 às 12:06

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Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
Guilherme Dardanhan/ALMG

As regiões de Bento Rodrigues, em Mariana, e Barra Longa foram visitados por parlamentares

A Assembleia de Minas acompanhou de perto os desdobramentos da maior tragédia ambiental do País. Com a Comissão Extraordinária das Barragens, criada em 2015, foram realizadas 24 reuniões, 10 visitas e apresentados 164 requerimentos. O Legislativo mineiro analisa ainda dois projetos de lei para aperfeiçoar a fiscalização e a criação de barragens de rejeitos a fim de tornar os processos de licenciamento mais rigorosos.

O relatório final da comissão apontou os impactos ambientais, sociais e econômicos do rompimento da barragem de rejeitos no município de Mariana, na Região Central do Estado. O documento também traz recomendações ao poder público e à própria mineradora Samarco, tendo em vista a ampliação da segurança nas atividades minerárias.

O premiado documentário “Memórias Rompidas”, produzido pela TV Assembleia, resgatou depoimentos, lembranças e fotografias daqueles que vivenciaram a perda de familiares, de pertences e a devastação do Rio Doce.

 

 

Ainda no tema meio ambiente, também foram temas de destaque na Assembleia a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o uso racional da água, a preservação de nascentes e, ainda, a situação de parques e unidades de conservação.

A Lei 21.972, de 2016, reestruturou o Sisema, que é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e recursos hídricos, inclusive pelos licenciamentos ambientais. Com a entrada em vigor da norma, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) espera reduzir o acúmulo de processos. O tema foi discutido em várias audiências no Legislativo.

Em 2015, a crise hídrica levou à criação da Comissão Extraordinária das Águas e à realização de seminário legislativo sobre o tema, que avaliou a implementação das leis e colheu sugestões para aprimorar as políticas públicas na área.

A Assembleia de Minas discutiu e deliberou sobre a preservação dos recursos naturais do Estado. A Lei 22.622, de 2017, determinou que um terço dos recursos da chamada Lei Piau (Lei 12.503, de 1997) sejam destinados a nascentes e áreas importantes para conservação das águas.

A Lei Piau obrigou as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica a investir, no mínimo, 0,5% da receita na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica da exploração. É sobre essa quantia que a nova norma incide.

Já a Lei 22.428, de 2016, criou a Área de Proteção Ambiental do Parque Fernão Dias (APA Fernão Dias), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A norma permite a utilização de parte da APA para abrigar um viveiro de mudas de plantas e um centro de triagem de animais silvestres.

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