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Teto do ICMS: contrato dos ônibus em BH prevê tarifa menor com queda do combustível

Redução no preço das passagens, no entanto, depende de auditoria nas contas das empresas

Contrato prevê redução da tarifa em caso de queda no preço do combustível

O contrato da Prefeitura de Belo Horizonte com as empresas de ônibus que operam o transporte coletivo na capital mineira prevê que haja uma redução no valor da tarifa caso haja uma redução no valor dos combustíveis.

Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP 18) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS de combustíveis, entre eles o diesel. Com isso, a expectativa do governo federal é que o preço do combustível na bomba seja reduzido em cerca de R$ 0,76.

O projeto também pode causar reduções maiores no custo da operação dos ônibus já que o PLP 18 também considera, além dos combustíveis, o transporte coletivo como essencial.

No entanto, para que o efeito dessas reduções chegue até o bolso do cidadão que anda de ônibus, é preciso que haja uma auditoria nas contas do sistema de transporte público.

"O contrato hoje prevê que eventuais reduções de custos, ou aumento de produtividade, devem ser revertidos a modicidade tarifária. Isso nunca aconteceu antes porque as empresas passavam por auditorias fraudulentas que só indicavam prejuízos eternos", explica o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que integra o GT Mobilidade. O Grupo de Trabalho reúne representantes da Câmara Municipal, da prefeitura e das empresas de ônibus para discutirem alternativas ao contrato que está em vigor.

Auditoria

A auditoria fraudulenta a que se refere o vereador foi feita pela Maciel Consultores, e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Legislativo municipal. A CPI apontou que a empresa fez análises por amostragem e utilizou notas fiscais falsas para analisar as contas das empresas de ônibus. Esta auditoria apontou que o preço da passagem de ônibus na capital mineira deveria ser de R$ 6,35 - hoje a tarifa custa R$ 4,50.

A contratação de uma nova auditoria está na pauta do GT Mobilidade. No fim de maio, uma reunião tratou do assunto e bateu o martelo para que a empresa contratada analise as contas do sistema de transporte público entre 2014 e 2021, pegando, inclusive, os repasses feitos pela prefeitura às empresas durante a pandemia de covid-19.

"A nova auditoria, condição presente no acordo do subsídio, corrigirá isso. Só assim poderemos ter um modelo contratual em que a queda de custos também impacte na tarifa. O modelo atual é impactado apenas quando os custos sobem", diz Gabriel.

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