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MP investiga licitação que gerou estudo sobre tombamento da Serra do Curral

Contrato de quase R$ 1 milhão foi assinado pelo Iepha em 2017 e licitação pode ter sido direcionada, segundo o MP

Mineração na Serra do Curral vive imbróglio judicial

O Ministério Público de Minas investiga possíveis irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em uma licitação que contratou consultoria especializada, em 2017, para produzir estudo sobre o tombamento estadual da Serra do Curral. O processo licitatório foi feito pelo Instituto de Patrimônio Cultural e Histórico (Iepha-MG).

De acordo com a investigação, aberta pelo MP mineiro no final de junho, há indícios de direcionamento na licitação para a contratação da empresa Praxis Projetos e Consultoria Ltda. que, supostamente, teria membros ligados a dirigentes do IEPHA na época do processo.

O valor do contrato soma quase R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

“A partir dos exames realizados, verificaram-se inconsistências no cumprimento das normas, bem como falhas no controle interno da entidade que devem ser saneadas e mitigadas, com a adoção de providências destacadas nas recomendações, em especial com relação ao processo administrativo; ao preço contratado; às possibilidades de subcontratações e com relação à designação e formalização dos gestores e fiscais de contrato”, mostra trecho da conclusão do relatório da CGE, que baseou a instauração do inquérito pelo MP de Minas.

Além da suspeita de direcionamento, a CGE detectou indícios de descumprimento de normas estabelecidas na licitação - a consultoria vencedora, por exemplo, supostamente não cumpria, na época, o requisito de possuir profissionais contratados diretamente para as áreas exigidas, assim como teria subcontratado serviços de forma não permitida pela legislação.

A se confirmar as irregularidades a licitação pode ser anulada e os envolvidos responsabilizados pelos danos causados, inclusive com obrigação de devolução do dinheiro recebido.

O estudo feito pela Praxis foi usado pelo IEPHA para determinar a área da Serra do Curral a receber o tombamento estadual. No último dia 23 de junho, a mesma área levantada pelo estudo investigado foi colocado em pauta para análise do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).

A coluna tentou contato com a Praxis Consultoria, mas nenhuma das ligações foram atendidas. Não houve retorno também com interlocutores ligados à empresa.

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