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TJMG suspende reunião do Conep que discutiria tombamento provisório da Serra do Curral 

Decisão provisória do presidente do TJ, desembargador José Arthur de Carvalho, determina que reunião não aconteça antes de audiência de conciliação 

Serra do Curral

A reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) para discutir o tombamento provisório da Serra do Curral, que estava marcada para acontecer na tarde de quarta-feira (27), foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O presidente do tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, acatou parcialmente o pedido da mineradora Tamisa e a reunião do Conep só será realizada após as audiências de conciliação em andamento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau. 

O Conpe pretende discutir uma portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) que determina a proteção provisória da região da Serra do Curral. 

A reunião deveria ter acontecido no dia 13 de julho, mas um dia antes, uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de BH suspendeu os efeitos da portaria. No dia 15 de julho, o presidente do TJMG determinou a volta dos efeitos da portaria e uma nova reunião do Conep foi marcada. 

A mineradora interpôs recurso contra a decisão e conseguiu um parecer favorável na segunda-feira (25). O desembargador Arthur de Carvalho, no entanto, ressaltou em sua decisão que a Tamisa não tem autorização para realizar qualquer atividade na área da Serra do Curral até que a discussão judicial seja concluída. 

Procurada para comentar a decisão do TJMG, a secretaria de estado do Meio Ambiente não se manifestou até a publicação desta reportagem.


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