Justiça Federal nega habeas corpus para ex-ministro Milton Ribeiro
Defesa de Milton Ribeiro pediu a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou nesta quinta-feira (23) o pedido apresentado pela defesa do ex-ministro Milton Ribeiro.
O ex-chefe do Ministério da Educação foi preso na quarta-feira (22) em operação da Polícia Federal que apura irregularidades na pasta.
O desembargador Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito da ação. Ele entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não teve acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou "os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal" na prisão.
O ex-ministro participará da audiência de custódia, prevista para às 14h, por meio de videoconferência, que será realizada na Superintendência da PF em São Paulo.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos, também vão passar pela audiência de custódia. Moura está no Pará e falará por videoconferência. O depoimento de Santos será presencial, em Brasília.
Ribeiro mora em Santos e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Mais cedo, a defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que "inexiste razão para a prisão preventiva editada" e que a "custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária".
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