O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da abertura de uma ação penal contra o
“Nós tivemos sustentações orais e vão no sentido da materialidade. Os eixos centrais não foram descaracterizar e sim afastar autorias. O que corrobora a densidade do acervo que foi bem delineado pela PGR [Procuradoria Geral da República]”, afirmou Dino.
No voto, Dino lembrou que a maioria dos advogados de defesa, na tribuna, reforçaram a gravidade dos atos de 8 de janeiro, mas tentaram desqualificar sua participação.
Ele destacou que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional”, e que não importa se uma pessoa não estava armada no momento do ataque. “Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma. Importa, para fins de debate, que o grupo era armado. O grupo portava armas de fogo e armas brancas. O Congresso quando fez essa dosimetria cumpriu a Constituição. Portanto, não é o judiciário nem o ministro Moraes que estão arbitrariamente fixando penas de índole desproporcional”, apontou.
O ministro rebateu argumentos de que o golpe seria ‘menos violento’ por não ter provocado mortes. "É falsa a ideia de que a tentativa de golpe que não resultou em morte é infração penal de menor potencial ofensivo. A conduta é atentar. Se fosse consumado o golpe, não haveria juízes para julgar”, destacou Dino.
